A Câmara de Maringá segue avançando em seu processo de modernização administrativa. A nova gestão tem implementado medidas inovadoras que aprimoram o funcionamento interno da Casa e fortalecem o compromisso com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos.

Como parte desse processo, a Diretoria de Redação e Legislação reuniu, na tarde de quarta-feira (05), todos os assessores parlamentares dos 23 gabinetes, no Plenário da Casa, para apresentar as novas orientações técnicas relacionadas à produção de indicações e requerimentos legislativos.

As atualizações estão embasadas nas Portarias nº 484, 485 e 486, assinadas pela Presidência e já publicadas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo é padronizar procedimentos, racionalizar fluxos de trabalho e assegurar que as proposições apresentadas pelos vereadores tratem de temas de maior relevância coletiva.

Com as mudanças, as indicações parlamentares deverão se concentrar exclusivamente em sugestões ao Poder Executivo sobre medidas de interesse público com caráter programático, estrutural ou estratégico, deixando de lado pedidos rotineiros de natureza administrativa, que devem ser encaminhados por meio de ofício ou pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura, como o Disque 156 e a Ouvidoria Municipal.

Já os requerimentos passam a ter foco exclusivo na função fiscalizatória do Legislativo, sendo utilizados para solicitar informações, documentos e esclarecimentos que subsidiem o trabalho dos vereadores no acompanhamento de políticas públicas e no controle externo.

Essas medidas reforçam o compromisso da Câmara de Maringá com a inovação e a transparência, valorizando o trabalho técnico e ampliando a eficiência do serviço público. A modernização das rotinas legislativas é mais um passo importante para tornar o Parlamento municipal cada vez mais ágil, responsável e conectado às demandas da população. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)