A Câmara Municipal de Maringá reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao analisar projetos que fortalecem a rede de proteção e garantem mais segurança para o público infantojuvenil.

Está em análise e deve seguir para votação em plenário o Projeto de Lei nº 17.405/2025, de autoria do vereador Ítalo Maroneze, que institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil.

O programa propõe treinamento obrigatório para todos os profissionais que mantêm contato direto ou indireto com crianças e adolescentes que atuem em:

• Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs);
• Escolas e colégios públicos ou privados;
• Hospitais e unidades de saúde;
• Centros de assistência social;
• Outras instituições públicas ou privadas com atendimento a crianças e adolescentes.

A execução da lei prevê a formação de um grupo multiprofissional e interdisciplinar com médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica.

Objetivos do Programa

O projeto busca:

1. Capacitar profissionais para identificar sinais de abuso e exploração sexual infantil;
2. Orientar sobre os procedimentos adequados de denúncia e encaminhamento dos casos;
3. Fortalecer a cultura de proteção à infância e à adolescência no município.

A carga horária mínima será de 20 horas, distribuídas de modo a garantir a assimilação dos conteúdos.

Parcerias e Conteúdo

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, ONGs, conselhos tutelares, Ministério Público e demais órgãos para oferecer os cursos de capacitação.

O conteúdo abrangerá temas como:

• Sinais de abuso e exploração sexual;
• Identificação de comportamentos suspeitos;
• Reconhecimento de indicadores físicos e emocionais;
• Ciclo da violência;
• Procedimentos de denúncia;
• Responsabilidades legais dos profissionais;
• Sigilo e proteção das vítimas;
• Educação preventiva com famílias e comunidade;
• Campanhas de conscientização.

Além da formação, o Município deverá promover ações de conscientização e prevenção, especialmente durante o Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Princípios e Financiamento

O programa será guiado pelos princípios de:

• Prevenção e intervenção precoce;
• Formação ética e legal dos profissionais;
• Atuação multiprofissional e interdisciplinar;
• Sensibilização da sociedade para a importância da denúncia e da proteção à infância.

As despesas serão custeadas com recursos orçamentários próprios, podendo ser suplementadas se necessário.

Com iniciativas como esta, a Câmara Municipal de Maringá reafirma seu papel essencial na construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento das instituições que asseguram um futuro mais seguro e digno para todas as crianças e adolescentes maringaenses. 

(Fonte: Comunicação CMM)