A Câmara de Maringá anuncia a adesão ao Programa Brasil Digital, iniciativa do Governo Federal que amplia o acesso da população à informação pública gratuita e de qualidade. Com o novo canal de TV aberta, a Câmara dá mais um passo importante para aproximar o cidadão do Poder Legislativo e garantir transparência total nas ações da Casa.

Mais acesso e participação

O canal permitirá que todos os maringaenses acompanhem ao vivo, em alta definição e gratuitamente, sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e programas informativos. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a democracia participativa e o controle social, aproximando o Legislativo da população de forma direta e acessível.

Parceria com o Governo Federal

O projeto é resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal, a Câmara dos Deputados, o Ministério das Comunicações e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que viabiliza a implantação da estação transmissora e o fornecimento dos equipamentos sem custo para o município.

A contrapartida da Câmara de Maringá é a disponibilização do local para instalação da antena e dos equipamentos de transmissão, bem como o suporte operacional da estrutura elétrica e técnica necessária. Todos os equipamentos e a antena de transmissão são fornecidos pelo Ministério das Comunicações, por meio do Programa Brasil Digital, que garante a doação, instalação e licenciamento da estrutura junto à Anatel, sem qualquer despesa adicional ao orçamento municipal.

À Câmara cabe a responsabilidade pela operação e manutenção local, garantindo que a TV Câmara Digital funcione com qualidade e dentro dos padrões técnicos da Rede Legislativa de Rádio e TV.

Eficiência e economia

Com base em estudo técnico da EBC, o local escolhido para a instalação é o imóvel situado na Rua Nassib Haddad, nº 896, Zona 05, que já conta com torre de 42 metros, abrigo técnico e estrutura elétrica compatível.

Essa opção evita altos custos de construção e acelera a implementação do sinal.

Para garantir a utilização legal da estrutura, a Câmara firmou o Contrato nº 18/2025 com a Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá, com vigência de 36 meses (de 24/09/2025 a 24/09/2028) e valor mensal de R$ 5.700,00, totalizando R$ 205.200,00.

O contrato foi formalizado com base na Lei nº 14.133/2021, após estudo de compatibilidade de preços e laudo de vistoria técnica, atendendo todos os princípios de economicidade, eficiência e legalidade.

A alternativa adotada gera economia expressiva aos cofres públicos, já que a construção de uma nova torre demandaria investimento superior a R$ 500 mil, além de manutenção permanente e prazos mais longos de execução.

Produção própria e conteúdo institucional

A TV Câmara Maringá contará com uma grade inicial composta por transmissões oficiais e programas informativos produzidos integralmente pela equipe de Comunicação da Câmara, sem qualquer contratação externa.

Essa definição reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a valorização do corpo técnico da Casa, que já produz conteúdos audiovisuais para as redes sociais, o YouTube e a TV legislativa em sinal fechado.

No futuro, a Câmara poderá firmar convênios e parcerias para exibir conteúdos de interesse público e educativo, em cooperação com o Executivo Municipal, Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e instituições de ensino superior, fortalecendo a programação com materiais relevantes à população.

Essas futuras cooperações serão avaliadas sempre com base no interesse público, sem custos adicionais e mantendo o caráter institucional e informativo da emissora.

Gestão responsável e transparente

Todo o processo foi realizado dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com publicação oficial, acompanhamento jurídico e fiscalização contínua.

A locação está registrada na dotação orçamentária 3.3.90.39.10.00 – Locação de Imóveis, e a execução é acompanhada por gestores e fiscais nomeados pela Câmara, assegurando total transparência e controle administrativo.

O próximo passo

A Câmara está concluindo os trâmites para instalação dos equipamentos e do medidor de energia junto à Copel. A previsão é que a TV Câmara Digital de Maringá entre no ar nos próximos meses, ampliando o acesso à informação pública com qualidade de imagem e som em canal aberto.

Em breve, a população será informada sobre o número do canal para sintonizar e acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, as decisões do plenário e os programas produzidos pela Casa. 

(Fonte: Comunicação CMM)