Tramita na Casa Legislativa o projeto de lei nº 17.728/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que institui diretrizes para o diagnóstico e o combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no município, por meio do teste molecular PCR HPV DNA.
O projeto já passou pelas comissões a aguarda inclusão na pauta para deliberação em Plenário. O objetivo da inciativa é o de garantir acesso à promoção da saúde, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das infecções por HPV.
São diretrizes do projeto: a universalidade e integralidade da atenção à saúde; a equidade no acesso aos serviços de prevenção e diagnóstico; a promoção da saúde com foco na prevenção de doenças evitáveis; a humanização do atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade; além da eficiência na gestão dos recursos públicos; e a valorização da ciência, da tecnologia e da inovação em saúde pública.
Constituem diretrizes e objetivos da política municipal de enfrentamento ao HPV: a promoção de ações integradas entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa, visando à ampliação do acesso à informação sobre a prevenção do câncer do colo do útero. Também a divulgação do caráter preventivo do câncer do colo do útero e a importância do diagnóstico precoce; e a promoção de campanhas de conscientização e educação sexual com foco na prevenção do HPV.
A medida visa implementar estratégias de rastreamento populacional com uso prioritário do teste molecular PCR HPV DNA, conforme recomendação do Ministério da Saúde; priorizar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade social; bem como garantir, de forma progressiva e conforme disponibilidade orçamentária, o acesso ao teste molecular a partir da idade e periodicidade estabelecidas em regulamento, com encaminhamento para tratamento especializado em caso de diagnóstico positivo.
O que é o HPV?
O HPV (Papilomavírus Humano) é um vírus que afeta a pele e as mucosas, sendo a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns dos quais podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. A vacinação contra o HPV, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é a forma mais eficaz de prevenção, aliada ao uso de preservativos, que ajudam a reduzir o risco de contágio.
Prevenção
Vacinar-se contra o HPV é a medida mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo SUS e é indicada para:
- Meninas e meninos de 9 a 14 anos;
- Mulheres e homens que vivem com HIV, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos;
- Vítimas de abuso sexual, imunocompetentes, de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham tomado a vacina HPV ou estejam com esquema incompleto;
- Usuários de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de HIV, com idade de 15 a 45 anos, que não tenham tomado a vacina HPV ou estejam com esquema incompleto (de acordo com esquema preconizado para idade ou situação especial);
- Pacientes portadores de Papilomatose Respiratória Recorrente/PRR a partir de 2 anos de idade.
(Fonte: Comunicação CMM e Ministério da Saúde)
