A Câmara de Maringá realiza sessão extraordinária nesta terça-feira, 16 de dezembro, com início às 10 horas, para apreciação de matérias de interesse do município, em diferentes estágios de tramitação legislativa.

A sessão será conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Majô Capedeboscq, e contará com a análise de propostas do Poder Executivo e do Legislativo, incluindo alterações na Lei Orgânica, projetos relacionados ao desenvolvimento econômico, educação, uso do solo e políticas públicas municipais.

Confira a Ordem do Dia da sessão extraordinária, com os projetos na íntegra:

Item 1.º – Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 142/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica do Município de Maringá e dá outras providências (Processo n. 25.0.000016746-3). Em segundo turno.

Item 2.º – Projeto de Lei Complementar n. 2.361/2025, de autoria da vereadora Majô Capedeboscq, que altera disposições da Lei Complementar n. 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o objetivo de simplificar o processo de licenciamento de atividades e a emissão de alvarás de localização. Regime de Urgência Especial – Em terceira discussão.

(Processo n. 25.0.000006802-3)

Item 3.º – Projeto de Lei Complementar n. 2.413/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências (Processo n. 25.0.000017672-1). Em segunda discussão.

Item 4.º – Projeto de Lei n. 17.807/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências (Processo n. 25.0.000015727-1). Em segunda discussão.

Item 5.º – Projeto de Lei n. 17.824/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal n. 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências (Processo n. 25.0.000016376-0). Em segunda discussão.

Item 6.º – Projeto de Lei n. 17.926/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n. 12.059/2025 e dá outras providências (Processo n. 25.0.000017898-8). Em segunda discussão.

Item 7.º – Projeto de Lei n. 17.930/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá – Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa (FMPR), e dá outras providências (Processo n. 25.0.000018008-7). Em segunda discussão.

Item 8.º – Projeto de Lei n. 17.931/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM), e dá outras providências (Processo n. 25.0.000018006-0). Em segunda discussão.

Item 9.º – Projeto de Lei n. 17.932/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM (Processo n. 25.0.000018009-5). Em segunda discussão.

Serviço

Sessão Extraordinária da Câmara de Maringá

Data/Horário: 16/12 (terça-feira), às 10h

Local: Plenário da Câmara de Maringá

(Fonte: Comunicação CMM)