A Prefeitura de Maringá firmou na quarta-feira, 17, termo de cooperação técnica entre o município, por meio do Procon, e o Tribunal de Justiça do Estado Paraná (TJPR). A parceria possibilita que consumidores maringaenses negociem dívidas diretamente com empresas credoras, com mediação do Procon e chancela do Judiciário, garantindo mais transparência, equilíbrio e segurança jurídica às negociações. O convênio também prevê o desenvolvimento de ações educativas em parceria com a Secretaria de Educação, com foco em atividades de educação financeira nas escolas.
A cooperação busca promover o chamado ‘recomeço financeiro’ ao consumidor de boa-fé, ao permitir a reorganização das finanças pessoais e a recuperação do poder de compra. Ao mesmo tempo, assegura aos credores a possibilidade de recebimento dos valores devidos, fator que contribui para movimentação da economia local.
O prefeito Silvio Barros destacou que a parceria consolida Maringá como referência em políticas públicas voltadas à proteção do consumidor e ao equilíbrio nas relações de consumo. “A cooperação representa uma resposta concreta aos desafios do superendividamento, ao ampliar a orientação ao cidadão e fortalecer a rede de apoio. Quando uma pessoa está endividada, os impactos vão muito além das finanças e atingem a vida como um todo. Esse processo traz equilíbrio, informação e a chance de recomeçar”, afirmou.
A coordenadora do Procon de Maringá, Coronel Audilene Rocha, enfatizou que o programa fortalece e dá respaldo jurídico às negociações já realizadas pelo órgão. “Avaliamos a real capacidade de pagamento do consumidor e propomos acordos que ele consiga cumprir até o fim, agora com homologação do Judiciário. A parceria traz segurança para consumidores e empresas, devolvendo dignidade e tranquilidade financeira, especialmente para aposentados e pessoas mais vulneráveis. Esse processo permite que o cidadão recupere sua saúde emocional e volte ao mercado de consumo de forma responsável”, comentou.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, ressaltou que parcerias institucionais fortalecem a cidadania e produzem resultados concretos para a sociedade. “Ações conjuntas entre a Justiça e o Executivo têm um papel educativo fundamental. Quando as pessoas compreendem a justiça, a economia familiar e o funcionamento do serviço público, elas passam a exercer a cidadania de forma mais consciente. Iniciativas como essa geram impactos duradouros, que se multiplicam nas famílias e na comunidade”, explicou.
A juíza Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo reforçou que a cooperação entre o Procon e o TJPR tem foco inicial no superendividamento, mas o objetivo vai além. Ela ressaltou a importância da educação financeira, como o projeto desenvolvido pelo Procon de Maringá. “Formar cidadãos financeiramente conscientes é um investimento de médio e longo prazo para toda a sociedade”, disse a juíza.
“O projeto é mais um passo no fortalecimento da educação financeira, especialmente para crianças e jovens, garantindo continuidade às ações e ampliando o alcance social. A parceria contribui para preparar as novas gerações para escolhas mais conscientes no futuro”, disse o diretor social da Comissão de Direito Tributário da OAB Maringá, Lucas Prado.
Presenças - Também participaram da solenidade, a primeira-dama e presidente do Pra Somar, Bernadete Barros; o presidente da Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior do Paraná (Anjud), José Renato Catarin; a coordenadora do curso de Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Vilma Meurer Cella; o presidente da mantenedora da Unifama, Evandro Oliveira; e o vice-presidente de renúncias fiscais da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Diego Marqueoti.
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
