Casos de maus-tratos a animais que ganham repercussão nacional, como o do cachorro comunitário “Orelha”, de cerca de 10 anos, morto após ser agredido em Florianópolis, reacendem o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes de proteção animal. Em Maringá, situações semelhantes também têm sido registradas, envolvendo denúncias de abandono, agressões, negligência e condições inadequadas de cuidado, o que reforça a importância do tema no âmbito local.

Diante desse cenário, tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.883/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que visa fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal no município. A proposta determina a publicação periódica de relatórios pela Prefeitura, reunindo informações sobre denúncias e fiscalizações, destino dos animais resgatados e ações educativas desenvolvidas pelo Poder Público.

Os relatórios semestrais deverão conter dados detalhados sobre:

Denúncias e Fiscalização

Número total de denúncias recebidas no período;

Número de denúncias analisadas e apuradas;

Tipos mais comuns de maus-tratos registrados;

Bairros com maior incidência;

Providências adotadas, incluindo intimações, autos de infração, multas, resgates e encaminhamentos ao Ministério Público;

Acompanhamento de casos reincidentes pelo órgão responsável.

Destino dos Animais Resgatados

Quantidade de animais encaminhados a lares temporários;

Número de animais adotados no período;

Animais que retornaram ao tutor mediante acompanhamento técnico;

Microchipagem realizada após o resgate.

Ações da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal

Número de castrações realizadas;

Atendimentos clínicos, emergenciais e procedimentos gerais;

Quantidade de animais microchipados;

Número de animais doados pelo Município;

Visitas técnicas, vistorias, inspeções e atendimentos em campo;

Estatísticas de programas permanentes, incluindo o Vet. na Rua;

Dados sobre recolhimentos, acolhimentos e animais sob acompanhamento contínuo.

Ações Educativas e de Conscientização

Número total de aulas do Projeto Aluno Amigo dos Animais realizadas no período;

Número de escolas atendidas;

Quantidade de alunos impactados;

Projetos, campanhas e ações educativas desenvolvidas;

Resultados e indicadores pedagógicos, quando houver.

Os relatórios deverão ser publicados no site oficial da Prefeitura de Maringá, em página específica, de fácil acesso e consulta pela população. A proposta também prevê a preservação da identidade de denunciantes e denunciados, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Próximos passos e participação popular

O projeto ainda será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e, caso receba parecer favorável, seguirá para discussão e votação em plenário. Durante esse período, a participação da sociedade é considerada fundamental para o amadurecimento do debate e o aperfeiçoamento da proposta.

Casos de maus-tratos podem e devem ser denunciados aos canais oficiais do município

Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá

A população pode registrar denúncias diretamente junto à Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá, responsável por orientar, apurar e encaminhar casos de maus-tratos, além de atuar em situações que envolvem resgates de animais.

Endereço: Avenida Centenário, nº 449, Zona 08, Maringá/PR

Telefone: (44) 3127-5251

Outra opção é utilizar a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156, canal oficial para o registro de denúncias e solicitações relacionadas à proteção animal.

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Freepik)