A Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta terça-feira (03), às 9 horas, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro ocorre na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias do Legislativo e reúne os vereadores membros da comissão para análise de projetos de lei que tramitam na Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por avaliar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa das propostas antes de seguirem para votação em plenário.
A reunião será conduzida pelo presidente da CCJ, vereador Odair Fogueteiro, e contará com a participação do vice-presidente Luiz Neto e dos membros Angelo Salgueiro, Junior Bravin e William Gentil.
Segue a pauta:
PROJETOS DE LEI EM GERAL
1- Projeto de Lei 17959/2026 - Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
2- Projeto de Lei 17146/2025 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para a realização de pesquisa de satisfação em todas as unidades de saúde públicas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
3- Projeto de Lei 17756/2025 - Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
4- Projeto de Lei 15944/2021 - Dispõe sobre a criação do Projeto de Uso Zero de Plástico no âmbito do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
5- Projeto de Lei 17284/2025 - Disciplina o plantio, a erradicação e a substituição de árvores do passeio público do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
6- Projeto de Lei 17176/2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
7- Projeto de Lei 17370/2025 - Dispõe sobre a criação da Plataforma de Recrutamento e Seleção Online para a Juventude de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
8- Projeto de Lei 17404/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
9- Projeto de Lei 17425/2025 - Institui a Campanha Educativa Permanente sobre Separação e Descarte Correto de Materiais e Resíduos Sólidos no Ambiente Escolar e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
10- Projeto de Lei 17771/2025 - Institui o Programa Mulher Forte, Cidade Forte, destinado à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
11- Projeto de Lei 17916/2025 - Institui Clodimar Pedrosa Lô como Patrono dos Jovens Maringaenses e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
12- Projeto de Lei 17394/2025 - O projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
13- Projeto de Lei 17873/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Sistema Municipal de Hubs de Inovação e Soluções Inteligentes – SMHSI e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado.
14- Projeto de Lei 17981/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
15- Projeto de Lei 17815/2025 - Institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos. Autoria: Luiz Neto.
16- Projeto de Lei 17938/2025 - Dispõe sobre a compra dos alimentos do Empório da Agricultura Familiar para atender os serviços de acolhimento institucional do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
17- Projeto de Lei 17963/2026 - Inclui a Semana Municipal do Pescado Local e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
18- Projeto de Lei 17975/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani e Cristian Maia Maninho.
19- Projeto de Lei 17996/2026 - Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
20- Projeto de Lei 17465/2025 - Institui a Política Municipal de Desburocratização e a “Via Rápida” para indenizações administrativas, estabelece prazos peremptórios para análise de danos causados pelo Município e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
21- Projeto de Lei Nº 17638/2025 - Dispõe sobre o uso de QR Code para avaliação dos atendimentos realizados nos serviços públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
22- Projeto de Lei Nº 17796/2025 - Institui a Semana do CRAS Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
SERVIÇO
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: Terça-feira (03)
Horário: 9 horas
Local: Sala de Comissões Permanntes e Temporárias da Câmara
(Fonte: Comunicação CMM)
