A Prefeitura de Maringá publicou o Decreto nº 465/2026, que declara o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) municipal, nos termos da Lei Federal nº 10.973/2004, que compõe o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na prática, o Decreto abre possibilidades para captação de recursos e maior atuação na área de pesquisa básica e aplicada, com foco no planejamento urbano.

A medida reforça o papel do Ipplam como órgão estratégico na produção de conhecimento aplicado às políticas públicas municipais. “A medida abre novas possibilidades para o desenvolvimento de projetos inovadores voltados ao planejamento territorial, sustentabilidade urbana e gestão baseada em evidências”, diz a diretora-presidente do Ipplam, Tânia Verri.

Ampliação das possibilidades - Com o reconhecimento do Ipplam como ICT municipal, o instituto passa a ter entre as prerrogativas: captar, gerir e aplicar recursos públicos ou privados destinados à pesquisa, ao desenvolvimento científico e à inovação; celebrar parcerias e acordos de cooperação com instituições de ensino e pesquisa, autarquias, órgãos públicos, consórcios, entidades internacionais e organizações da sociedade civil; propor e executar projetos em editais nacionais e internacionais de fomento à inovação; desenvolver estudos, prestar serviços técnicos especializados e pesquisas aplicadas de interesse público, inclusive para outras esferas de governo.

O reconhecimento também estabelece regras para garantir transparência, legalidade, eficiência administrativa e prestação de contas em todos os instrumentos firmados pelo instituto. 

(Fonte: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)