A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta terça-feira (17), sua reunião ordinária na sala das comissões permanentes e temporárias. Ao todo, 26 projetos foram analisados, dos quais 14 receberam parecer favorável e foram aprovados pela comissão.
Entre os projetos aprovados, destaque para propostas do Poder Executivo voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, além de iniciativas de utilidade pública, denominação de espaços e programas de cidadania.
Projetos aprovados pela CCJ:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143/2026 (Mensagem nº 07/2026) - Altera a Lei Orgânica do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18070/2026 (Mensagem nº 09/2026) - Institui o Projeto "Feito por Elas" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18071/2026 (Mensagem nº 10/2026) - Institui o Programa "Educa Mulher" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18072/2026 (Mensagem nº 11/2026) - Institui o Projeto "Mulher Protagonista" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18073/2026 (Mensagem nº 12/2026) - Institui o Projeto "Mulheres em Cena" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18074/2026 (Mensagem nº 13/2026) - Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18075/2026 (Mensagem nº 14/2026) - Institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18076/2026 (Mensagem nº 15/2026) - Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, junto à Agência do Trabalhador, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18077/2026 (Mensagem nº 16/2026) - Institui o Projeto "Além dos Muros" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 18023/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada – ASI. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17800/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei nº 17881/2025 - Denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC localizado na Zona 02. Autoria: Sidnei Telles e William Gentil.
Projeto de Lei nº 17571/2025 - Denomina Praça Pioneiro Ângelo Rigon a área de equipamento comunitário localizada na Zona 06. Autoria: Mário Hossokawa.
Projeto de Lei nº 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
(Fonte: Comunicação CMM)
