Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.959, que propõe a criação de uma campanha municipal de mobilização, conscientização e prevenção aos crimes de perseguição (stalking) e perseguição virtual (ciberstalking) contra mulheres.

A proposta já passou pelas comissões permanentes e agora segue para discussão e votação em plenário.

De autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, o projeto busca informar e mobilizar a sociedade e o poder público sobre a importância de proteger as mulheres, especialmente na prevenção e no enfrentamento dos casos de perseguição.

O crime de perseguição está previsto no artigo 147-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.132/2021. Ele ocorre quando alguém passa a perseguir outra pessoa de forma repetida, causando medo, abalando sua integridade psicológica, limitando sua liberdade ou invadindo sua privacidade. A pena é de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa.

A campanha proposta pretende divulgar informações claras sobre o que é stalking e ciberstalking, além de orientar as mulheres sobre como denunciar e onde buscar ajuda no município.

A iniciativa também quer incentivar o respeito, a igualdade de gênero e a não violência, além de fortalecer a atuação conjunta entre o poder público e a sociedade no combate à violência contra a mulher. Outro objetivo é prevenir novos casos por meio da informação e da educação. 

(Fonte: Comunicação CMM)