A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (6), seis projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à inclusão, prevenção, conscientização e fortalecimento da assistência à saúde da população paranaense. A pauta continha mais quatro itens, que foram alvo de pedidos de baixa diligência, adiamento e vistas.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 526/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para tornar obrigatória a instalação de salas de acomodação sensorial em estabelecimentos com grande circulação de pessoas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 709/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Osteogênese Imperfeita, a ser celebrado anualmente em 6 de maio.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei nº 812/2025, do deputado Tito Barichello (PL), que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense; ao Projeto de Lei nº 1114/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento beneficente "Gentlemen Blue", promovido anualmente pelo Gentlemen Moto Clube em Curitiba; e ao Projeto de Lei nº 685/2025, também de autoria de Ney Leprevost, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada "Lei Geovana Cristina Malaquias".

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 151/2026, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 29 de outubro.

Adiamentos, vistas e baixa diligência

O Projeto de Lei nº 700/2025, dos deputados Gilson de Souza (PL) e Evandro Araújo (PSD), que institui a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o Projeto de Lei nº 498/2025, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs e reconhece o papel histórico e social dessas instituições no Paraná, foram adiados.

Já o Projeto de Lei nº 376/2025, dos deputados Ney Leprevost e Alexandre Curi (Republicanos), que prevê a realização, pela rede pública estadual de saúde, dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea, teve solicitada a baixa diligência para a Sesa (Secretaria de Saúde do Paraná), para obtenção de mais informações.

O deputado Marcio Pacheco (Republicanos) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Estado do Paraná.

(Texto: Alep. Foto: Valdir Amara/Alep)