Os atendimentos públicos no Hospital Cristo Rei, em Mandaguari, estão comprometidos. É que a instituição está há mais de um mês sem contrato e sem repasses do Município. Por esta razão, a direção da unidade de saúde esteve reunida com os vereadores da cidade na tarde de terça-feira (2), pedindo a intervenção do Legislativo para que a Prefeitura resolva o problema com urgência.
Referência para o atendimento à Saúde no município, o hospital está sem contrato com o Executivo desde o início deste ano, já que a antiga parceria foi interrompida no fim da última gestão e até agora um novo acordo não foi firmado com a instituição, que possui 67 leitos e atende diversas especialidades, como obstetrícia, pediatria, anestesia, cirurgia e clínica geral. Com isso, os dirigentes dizem temer que a ausência de repasses inviabilize os atendimentos públicos.
A REUNIÃO
O encontro, que ocorreu na Câmara, foi marcado em caráter de urgência e todos os parlamentares participaram da conversa para compreender as necessidades. “É a primeira vez que esse tipo de situação acontece e isso nos deixa muito preocupados. Mais de 80% dos atendimentos do hospital são pelo SUS, mas estamos mantendo toda a equipe e a estrutura sem qualquer ajuda do município”, comentou o diretor do Cristo Rei, Dr. Leandro Henrique Machado de Oliveira.
Representando os demais vereadores, o presidente Alécio do Cartório (PSD) reforçou o compromisso da Casa de Leis com a causa e com o bem-estar de toda a população. “Isto não poderia ter chegado a esta situação. A saúde dos mandaguarienses deve ser prioridade, sempre. É um grande erro deixar o contrato acabar com o fim de uma gestão, bem como é inaceitável cada dia que se passa sem a garantia de que o hospital continue atendendo a população”, enfatizou.
“A Câmara está totalmente à disposição desta causa urgente. Vamos pressionar o Executivo para que uma solução rápida seja dada. Além disso, assim que o projeto de lei sobre o tema chegar à Câmara em condições legais de tramitação, votaremos com urgência a matéria, mesmo que seja necessário convocar sessão extraordinária”, completou Alécio.
Com o compromisso de cobrança e fiscalização feito pelos parlamentares, a direção do hospital demonstrou satisfação. “Me senti muito bem acolhido pelos vereadores e pude perceber que estão preocupados em fazer o melhor por todo o povo de Mandaguari”, ressaltou Dr. Leandro.
O IMPASSE
A Sociedade Beneficente Cristo Rei, responsável pelo hospital, recebia, em média, R$ 230 mil por mês do município de Mandaguari. O recurso ajudava a manter a estrutura e os profissionais do lugar, que, além dos atendimentos particulares, atende pelo SUS. Com o fim da gestão municipal anterior, o contrato com a instituição foi encerrado, sem a previsão legal de continuidade de repasses mensais. O problema, de acordo com a diretoria da unidade de saúde, deveria ter sido resolvido logo nos primeiros dias de 2021, mas a situação não foi regularizada até o momento.
Na última semana, a Prefeitura chegou a enviar um projeto de lei (001/2021) para a Câmara, pedindo a autorização para o repasse. A matéria foi pautada logo na primeira sessão ordinária e os vereadores até adiantaram a análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Contudo, a proposição foi considerada ilegal e inconstitucional, pois feria determinações legais. Entre os problemas elencados, estava a ausência de licitação para se firmar convênio, o que está previsto em legislações anteriores.
Agora, a Prefeitura precisa avaliar a situação e definir qual o procedimento viável e legal para que o município contrate com o hospital. Devido à urgência do assunto, a Câmara deve acompanhar de perto esse processo nos próximos dias, cobrando uma solução urgente.
(Assessoria CMM)
