O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PL) propôs aos demais parlamentares maringaenses a manifestação de apoio à Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, promovida por 30 dos 54 deputados estaduais do Paraná. A audiência pública, que seria realizada pelo grupo em Maringá no mês de fevereiro, teve de ser cancelada em razão das medidas de contenção à pandemia de COVID-19, impossibilitando a consulta às autoridades e lideranças locais. Com a Moção de Apoio elaborada pelo vereador, a Câmara de Maringá deve garantir a participação da cidade no debate público, reforçando a contrariedade dos deputados estaduais pelo modelo licitatório proposto pelo Ministério da Infraestrutura.
Os governos estadual e federal querem conceder, pelos próximos 30 anos, as rodovias do Paraná à iniciativa privada pelo sistema híbrido, com o pagamento de taxa de outorga e percentual de desconto limitado. De acordo com a proposta, a região de Maringá passará a ter nove praças de pedágio – cinco a mais em relação às existentes.
“A população de Maringá é diretamente impactada pelos pedágios instalados em Floresta, Presidente Castelo Branco e Mandaguari desde 1997 pelo atual modelo de concessão. E eu pergunto à nossa sociedade: as melhorias realizadas pela empresa concessionada condizem com o montante que nós pagamos ao longo desses 23 anos?”, argumenta Doutor Manoel. “Então, nós precisamos entender que a continuidade deste modelo de concessão ou de qualquer outro que se assemelhe a este é um absurdo. Da forma com a qual os governos querem licitar, vamos ter que assumir o pagamento de mais um tributo, sem garantias efetivas de transparência e, mais grave, sem garantias efetivas de que as obras necessárias aconteçam a curto ou médio prazo”, ressalta o vereador.
Doutor Manoel acredita que a Moção de Apoio receba assinaturas dos 15 vereadores e seja lida em plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira (9). Entre outros apontamentos, o documento afirma que “é necessário garantir aos paranaenses um contínuo e maciço plano de investimentos e de melhorias nas rodovias, exigindo das empresas concessionadas a execução imediata das obras e estruturas que já se fazem necessárias, sem deixar de previamente delimitar sanções e punições efetivamente exequíveis pelo descumprimento dos novos contratos”.
(Assessoria)
